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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Decreto Nº11524 de 01/04/2025


"Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto acresce e altera itens dos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma do Anexo I e II a este Decreto.

§ 1° Ficam incluídos nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025:

Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025

ITEM ÁREA REQUISITANTE
121 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
122 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
123 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
124 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
125 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
051 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

§ 2° Ficam alterados no Anexo I do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025:

Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025

ITEM ÁREA REQUISITANTE
024 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
036 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
005 21400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
030 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, em 1º de abril de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$)CONTRATAÇÃO
121 AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIO E A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E CONTRATAÇÃO 30/04/2025 NÃO SE APLICA 400.000,00 NÃO MÉDIA
ELETRODOMESTICOS EM ELETRODOMÉSTICOS É JUSTIFICADA PELA
GERAL NECESSIDADE DE EQUIPAR
ADEQUADAMENTE A POLICLINICA
MUNICIPAL DE IPATINGA, DE FORMA A
POSSIBILITAR O ATENDIMENTO ÀS LINHAS
DE CUIDADO ESTABELECIDAS NA
RESOLUÇÃO SES/MG 8432 E DELIBERAÇÃO
CIB-SUS/MG 3993.

122 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO PERIÓDICA É CRUCIAL CONTRATAÇÃO 30/04/2025 NÃO SE APLICA 100.000,00 NÃO MÉDIA
CORRETIVA EM PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS
EQUIPAMENTOS DO TRABALHADORES E PACIENTES E A
LABORATÓRIO MUNICIPAL INTEGRIDADE DOS PROCESSOS
LABORATORIAIS.

123 AQUISIÇÃO DE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO 30/04/2025 NÃO SE APLICA 260.000,00 NÃO MÉDIA
EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO MOBILIÁRIOS HOSPITALARES É
HOSPITALAR EM GERAL JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE
EQUIPAR ADEQUADAMENTE A
POLICLINICA MUNICIPAL DE IPATINGA, DE
FORMA A POSSIBILITAR O ATENDIMENTO
ÀS LINHAS DE CUIDADO ESTABELECIDAS
NA RESOLUÇÃO SES/MG 8432 E
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG 3993.

124 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E AS MANUTENÇÕES CONTRATAÇÃO 30/05/2025 NÃO SE APLICA 128.000,00 NÃO MÉDIA
CORRETIVA EM CORRETIVAS/PREVENTIVA E
EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEL PARA O PERFEITO
RADIOLÓGICOS E FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO
ACESSÓRIOS DA SMS RADIOLÓGICO, UMA VEZ QUE ESTE
EQUIPAMENTO TEM COMO FINALIDADE
AUXILIAR NO DIAGNÓSTICO DE PACIENTES.

125 SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA CONTRATAÇÃO 30/04/2025 NÃO SE APLICA 50.000,00 NÃO BAIXA
TREINAMENTO NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO
TÉCNICO DE SERVIDORES DA SMS




ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$)CONTRATAÇÃO
024 KIT ESCOLAR AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA CONTRATAÇÃO 31/03/2025 NÃO SE APLICA 4.552.728,00 NÃO ALTA
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL

036 AQUISIÇÃO DE LIVROS OS LIVROS SÃO ESSENCIAIS PARA O CONTRATAÇÃO 03/02/2025 NÃO SE APLICA 2.211.272,00 NÃO ALTA
PEDAGÓGICOS PARA O APRENDIZADO DOS ALUNOS E O TRABALHO
ENSINO INFANTIL E DOS PROFESSORES. ELES NÃO APENAS
FUNDAMENTAL DESENVOLVEM HABILIDADES BÁSICAS E
AVANÇADAS DE LEITURA E ESCRITA, MAS
TAMBÉM FORNECEM UMA RICA FONTE DE
CONHECIMENTO, INSPIRAÇÃO E RECURSOS
PEDAGÓGICOS. PARA OS ALUNOS, OS LIVROS
SÃO FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA A
APRENDIZAGEM PROFUNDA E O
DESENVOLVIMENTO PESSOAL. PARA OS
PROFESSORES, ELES SÃO ALIADOS NO
PLANEJAMENTO DE AULAS, ATUALIZAÇÃO
PROFISSIONAL E INSPIRAÇÃO CRIATIVA.
INVESTIR EM LIVROS E PROMOVER A
LEITURA É CRUCIAL PARA UMA EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE E PARA O DESENVOLVIMENTO
CONTÍNUO DE ALUNOS E EDUCADORES.







ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$)CONTRATAÇÃO
005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OBJETIVA O CONTRATAÇÃO 30/04/2025 1 98.000,00 NÃO ALTA
TRAÇÃO MECÂNICA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES DA
CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇÃO
DOS VARIADOS TRABALHOS DE AUDITORIA,
CORREIÇÃO E EVENTOS DE INTERESSE
PÚBLICO.





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$)CONTRATAÇÃO
030 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURAR A REDE SUAS, VISANDO CONTRATAÇÃO 30/11/2025 NÃO SE APLICA 3.000.000,00 NÃO MÉDIA
PERMANENTE MELHORIA DA QUALIDADE DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

051 SERVIÇOS DE SEGUROS DE GARANTIR A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO CONTRATAÇÃO 10/06/2025 3 15.000,00 NÃO MÉDIA
VEÍCULOS DOS VEICULOS DE USO NOS SERVIÇOS DA
SMAS COM SEGURO TOTAL, COBERTURA
CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE
SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO,
INCÊNCIO, DANOS CAUSADOS PELA
NATUREZA.




Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
121 AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIO E
ELETRODOMESTICOS EM GERAL 21000/SMS MÉDIA

122 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
EQUIPAMENTOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 21000/SMS MÉDIA

123 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
HOSPITALAR EM GERAL 21000/SMS MÉDIA

124 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS E 21000/SMS MÉDIA
ACESSÓRIOS DA SMS

125 SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 21000/SMS BAIXA




Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
051 SERVIÇOS DE SEGUROS DE VEÍCULOS 21500/SMAS MÉDIA

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