O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.036 de 26 de dezembro de 2024, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 166.555,83 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Subunidade: 02.21100.005 DEPTO DE MANUTENCAO DE OBRAS CIVIS
Proj/Ativ: 02.21100.005.04.122.0012.2.099 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.555,83

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.22000.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.245.0011.2.193 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 143.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22800 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Subunidade: 02.22800.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Proj/Ativ: 02.22800.001.27.812.0009.2.173 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22500 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Subunidade: 02.22500.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Proj/Ativ: 02.22500.001.13.391.0008.2.168 MANUTENÇÃO DO FUMPAC
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 166.555,83

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.21500.001 GABINETE DA SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.122.0002.2.123 MANUTENÇÃO DA SMAS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 158.555,83

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22800 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Subunidade: 02.22800.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Proj/Ativ: 02.22800.001.27.812.0009.2.173 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22500 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Subunidade: 02.22500.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL
Proj/Ativ: 02.22500.001.13.391.0008.2.169 RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTÍCO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 166.555,83

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 2 de abril de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga