Lei Nº5087 de 09/04/2025
"Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025, que - "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de abril de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura.
. Finalidade: custear projetos de natureza cultural, previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura; financiar o custeio de atividades, projetos e obras de restauração executadas com a finalidade de preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial do município e manutenção de patrimônios protegidos (FUMPAC), previamente aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI; custear projetos de natureza esportiva, concessão do benefício Bolsa Atleta destinado à promoção escolar, projetos desportivos e valorização de atletas e paratletas amadores, disponibilizar ajuda de custo às pessoas físicas do setor cultural como difusão, circulação residência , intercâmbio cultural e similares, disponibilizar ajuda de custo/diária para conselheiros.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:21600 Descrição: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO - MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS -PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER NA CIDADE.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade: 23300 Descrição: Fundo Municipal de Cultura
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC - AÇÃO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22500 Descrição: Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUMPAC - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22800 Descrição: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025, que - "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de abril de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura.
. Finalidade: custear projetos de natureza cultural, previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura; financiar o custeio de atividades, projetos e obras de restauração executadas com a finalidade de preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial do município e manutenção de patrimônios protegidos (FUMPAC), previamente aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI; custear projetos de natureza esportiva, concessão do benefício Bolsa Atleta destinado à promoção escolar, projetos desportivos e valorização de atletas e paratletas amadores, disponibilizar ajuda de custo às pessoas físicas do setor cultural como difusão, circulação residência , intercâmbio cultural e similares, disponibilizar ajuda de custo/diária para conselheiros.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:21600 Descrição: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO - MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS -PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, PARADESPORTO E LAZER NA CIDADE.
Unidade responsável pela execução
Código Unidade: 23300 Descrição: Fundo Municipal de Cultura
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC - AÇÃO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22500 Descrição: Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUMPAC - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Unidade responsável pela execução
Código Unidade:22800 Descrição: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Projeto/Atividade (ação):
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL