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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5051 25/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5052 25/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5049 21/02/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5050 21/02/2025 "Institui o Núcleo de Educação Permanente, Pesquisa e Práticas em Saúde - NEPPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Decreto 11471 21/02/2025 "Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n. º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11472 21/02/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11473 21/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.910.636,52 (três milhões e novecentos e dez mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11469 20/02/2025 "Aprova o remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11470 20/02/2025 "Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito." Vigente
Decreto 11463 19/02/2025 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11464 19/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.517,64 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11466 19/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11467 19/02/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC." Vigente
Decreto 11468 19/02/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11461 17/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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