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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11444 07/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.323.527,36 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5047 06/02/2025 "Dispõe sobre denominação de Praça." - Vigente
Decreto 11440 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.763.525,74 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11441 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11442 05/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11443 05/02/2025 "Dispõe sobre a adesão do Município, como órgão participante da Ata de Registro de Preços Estadual, nas aquisições e contratações de medicamentos e insumos constantes nos Anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME para atender as demandas da Atenção Primári (...) Vigente
Decreto 11439 04/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11438 03/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.763.525,74 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11435 30/01/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.952.800,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11436 30/01/2025 "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025." Vigente
Decreto 11437 30/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11434 29/01/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11432 28/01/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, representantes do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11433 28/01/2025 "Nomeia, em substituição, membros efetivos e suplentes, representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11430 23/01/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
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