Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11431 23/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11428 22/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.571.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5040 22/01/2025 "Altera a classificação dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Consultor-Geral, integrantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019." - Vigente
Lei 5041 22/01/2025 "Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 3.344, de 23 de maio de 2014 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP." - Vigente
Lei 5042 22/01/2025 "Dispõe sobre o Serviço de Declaração de Óbito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 5043 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5044 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5045 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 5046 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social SOS Família, a título de auxílios." - Vigente
Decreto 11429 22/01/2025 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 11.388, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11427 20/01/2025 "Suspende a aplicação dos incisos VI e VII do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.950/2019, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.813/2024, restaurando-se a redação anterior dos referidos dispositivos, bem como o art. 7º da Lei Municipal nº 4.813/2024, e dá outras providências." Vigente
Decreto 11426 20/01/2025 "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11424 16/01/2025 "Dispõe sobre o recebimento de doações em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela administração pública municipal, relacionadas à calamidade pública ocasionada pelas chuvas intensas que atingiram o Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11425 16/01/2025 "Dispõe sobre a requisição administrativa de bens e serviços necessários ao atendimento emergencial à situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal n.º 11.416, de 14 de janeiro de 2025." Vigente
Lei 5039 16/01/2025 "Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga/MG, e dá outras providências." - Vigente
Início do rodapé