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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5074 25/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções econômicas, para agentes culturais que menciona." - Vigente
Decreto 11509 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais, para recomposição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11510 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes, representantes do governo e de prestadores de serviços de saúde, para composição do Conselho Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11511 25/03/2025 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, para recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB)." Vigente
Decreto 11512 25/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.377.830,00 (nove milhões e trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11513 25/03/2025 "Prorroga o prazo para requerer a regularização de que trata a Lei Municipal n.º 4.789, de 19 de dezembro de 2023, e altera o Anexo IV do Decreto Municipal n.º 10.960, de 21 de fevereiro 2024." Vigente
Decreto 11514 25/03/2025 "Altera o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11504 24/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11505 24/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11506 24/03/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11507 24/03/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11508 24/03/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Lei 5063 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos." - Vigente
Lei 5064 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de contribuições." - Vigente
Lei 5065 21/03/2025 "Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2022 a 2025." - Vigente
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