Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5066 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, agentes culturais que menciona." - Vigente
Lei 5067 21/03/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5068 21/03/2025 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5069 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5070 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM, a título de subvenções sociais." - Vigente
Decreto 11502 20/03/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11503 20/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Lei 5062 19/03/2025 "Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e ciclomotores e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11501 19/03/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Revogada
Decreto 11496 18/03/2025 "Dispõe sobre a Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, no âmbito do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11497 18/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11498 18/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11499 18/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 974.340,00 (novecentos e setenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11500 18/03/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 733.914,97 (setecentos e trinta e três mil e novecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11492 17/03/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
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