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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11544 14/04/2025 "Nomeia, em substituição, membro suplente, representante das entidades sindicais representativas dos trabalhadores do Ensino no Município de Ipatinga, para recomposição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11545 14/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5089 11/04/2025 "Instituem-se, no âmbito das instituições da rede de ensino Municipal de Ipatinga - MG, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade, e dá outras providências." Vigente
Decreto 11537 11/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11538 11/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11539 11/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.340.204,63 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11540 11/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.792.505,85 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11541 11/04/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do Credito Especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março de 2025. " Vigente
Lei 5088 10/04/2025 "Dispõe sobre a prioridade de contratação de serviços e produtos para a realização dos eventos organizados pela Prefeitura de Ipatinga, priorizando a contratação das vítimas da tragédia das chuvas, que ocorrida em 12 de janeiro de 2025, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11536 10/04/2025 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Lei 5075 09/04/2025 "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Policia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Policia Municipal, instituídos pela Lei Municipal nº 4.186, de 24 de junho de 2021." - Vigente
Lei 5076 09/04/2025 "Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Ipatinga, nos termos do nos termos dos §§ 3º e 4º art. 100 da Constituição Federal. - Vigente
Lei 5077 09/04/2025 "Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Lei 5078 09/04/2025 "Altera a redação do Parágrafo 1º do inciso III do artigo 3º da Lei nº 4.206, de 15 de julho de 2021." - Vigente
Lei 5079 09/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Câncer e Idoso de Ipatinga". - Vigente
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