Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5080 09/04/2025 "Declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE EQUINO E CULTURA DO VALE DO AÇO". - Vigente
Lei 5081 09/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Comunitária Educacional Cultural Esportiva e Profissionalizante do Oriente - FUNCEBELO" - Vigente
Lei 5082 09/04/2025 "Dispõe sobre a inclusão do aniversário do distrito de Barra Alegre no calendário oficial de eventos do município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Lei 5083 09/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural Kefas". - Vigente
Lei 5084 09/04/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço do crédito especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março de 2025." - Vigente
Lei 5085 09/04/2025 "Altera o item II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo /Fundo Municipal de Turismo, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 5.043, de 22 de janeiro de 2025.". - Vigente
Lei 5086 09/04/2025 "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município." - Vigente
Lei 5087 09/04/2025 "Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 20 (...) Vigente
Decreto 11534 09/04/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11535 09/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11531 08/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11532 08/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.990.000,00 (um milhão e novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11533 08/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11529 07/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11530 07/04/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
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