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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11554 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11555 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11556 24/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.044.498,92 (dois milhões e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11557 24/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.786.000,00 (dois milhões e setecentos e oitenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5090 23/04/2025 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, integrantes do Poder Executivo Municipal." - Vigente
Lei 5091 23/04/2025 "Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 5.057, de 11 de março de 2025 - que dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5094 23/04/2025 "Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 5.044, de 22 de janeiro de 2025." - Vigente
Decreto 11550 22/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11551 22/04/2025 "Dispõe sobre o remanejamento interno de agentes políticos, pertencentes ao Grupo I do Anexo II da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, no âmbito de órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11549 17/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11548 16/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.331.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11546 15/04/2025 "Aprova remembramento de áreas de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11547 15/04/2025 "Autoriza a Transferência do Direito de Construir de lotes que menciona." Vigente
Decreto 11542 14/04/2025 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
Decreto 11543 14/04/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA." Vigente
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